RHC 155971 - DECISAO

RHC 155971 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a concessão de liberdade provisória ao acusado e a revogação das medidas protetivas, nos termos dos arts. 34, XX, c/c 246 do RISTJ.

Parties
Acusado: DENILSON COSTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Protetivas, Liberdade Provisória, Coação Ilegal No Direito De Locomoção
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Medidas Protetivas Liberdade Provisória Coação Ilegal No Direito De Locomoção

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Parties

DENILSON COSTA DOS SANTOS

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a concessão de liberdade provisória ao acusado e a revogação das medidas protetivas, nos termos dos arts. 34, XX, c/c 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.