RHC 151125 - DECISAO

RHC 151125 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a demora na formação da culpa foi justificada pela complexidade do feito (homicídios contra duas vítimas, várias testemunhas), pela realização contínua de audiências, pela necessidade de diligências finais (perícia balística, cartas precatórias) e pelo impacto da pandemia, de modo que não se configurou atraso injustificado ou desídia estatal que caracterizasse constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/réu: Tayrone Ferreira Chaves; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
nego provimento ao recurso (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado

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Parties

Tayrone Ferreira Chaves

Paciente/réu

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 dificuldade na localização de testemunhas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a demora na formação da culpa foi justificada pela complexidade do feito (homicídios contra duas vítimas, várias testemunhas), pela realização contínua de audiências, pela necessidade de diligências finais (perícia balística, cartas precatórias) e pelo impacto da pandemia, de modo que não se configurou atraso injustificado ou desídia estatal que caracterizasse constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Recomendação de celeridade no julgamento da ação penal n.0002590-12.2018.8.17.0990/PE