HC 695587 - DECISAO

HC 695587 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a alegação de negativa de autoria não pode ser apreciada por esta Corte sem análise pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância); e não se verificou excesso de prazo para julgamento da apelação, ante as diligências realizadas, a instrução do recurso, a redistribuição e a razoabilidade do trâmite diante da pena de 7 anos.

Parties
Paciente: LEOMAR RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Negação De Recorrer Em Liberdade, Supressão De Instância, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Negação De Recorrer Em Liberdade Supressão De Instância Duração Razoável Do Processo

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Parties

LEOMAR RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 alegação de excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 legalidade da negativa de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a alegação de negativa de autoria não pode ser apreciada por esta Corte sem análise pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância); e não se verificou excesso de prazo para julgamento da apelação, ante as diligências realizadas, a instrução do recurso, a redistribuição e a razoabilidade do trâmite diante da pena de 7 anos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo de origem que imprima a maior celeridade possível no julgamento do feito
  • Publique-se