HC 698207 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, conforme informado pelo juízo singular, configurando perda superveniente do objeto do writ.
- Parties
- Paciente: Bruno da Costa de Morais; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Amapá; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Santana/AP; Interessado: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- Writ prejudicado por perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
Bruno da Costa de Morais
Paciente
Tribunal de Justiça do Amapá
Órgão Recorrido
Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Santana/AP
Juízo De Origem
Ministério Público Federal
Interessado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 decretação de prisão preventiva de ofício sem requerimento do Ministério Público ou autoridade policial
- 2 perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, conforme informado pelo juízo singular, configurando perda superveniente do objeto do writ.
Court Disposition
Writ prejudicado por perda superveniente do objeto
Orders
- Writ prejudicado
- Publique-se.
Full Case Text
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