HC 695454 - DECISAO

HC 695454 - DECISAO

Apesar de mencionada a gravidade do modus operandi (uso de arma) e a possibilidade de fundamentação para prisão preventiva, considerando o arrependimento e a restituição dos bens pelo acusado, sua primariedade, a duração da custódia (cerca de 8 meses) e o contexto da pandemia, entendeu-se que, por aplicação do princípio da proporcionalidade e das alternativas previstas no art. 319 do CPP, é suficiente substituir a prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, devendo-se impor proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar noturno, sem prejuízo de reavaliação pelo juízo natural.

Parties
Paciente: ELMO ANIBAL CORREIA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Decisão Concessiva De Habeas Corpus
Outcome
acolho os embargos para conhecer do habeas corpus e concedo a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade, Flagrante, Conversão De Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade Flagrante Conversão De Flagrante

Case Brief

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Parties

ELMO ANIBAL CORREIA DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Decisão Concessiva De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP em detrimento da prisão preventiva
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

Apesar de mencionada a gravidade do modus operandi (uso de arma) e a possibilidade de fundamentação para prisão preventiva, considerando o arrependimento e a restituição dos bens pelo acusado, sua primariedade, a duração da custódia (cerca de 8 meses) e o contexto da pandemia, entendeu-se que, por aplicação do princípio da proporcionalidade e das alternativas previstas no art. 319 do CPP, é suficiente substituir a prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, devendo-se impor proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar noturno, sem prejuízo de reavaliação pelo juízo natural.

Court Disposition

acolho os embargos para conhecer do habeas corpus e concedo a ordem

Orders

  • Substituição da prisão preventiva do acusado pelas medidas cautelares do art. 319, IV e V, do CPP
  • Proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial