RHC 153447 - DECISAO

RHC 153447 - DECISAO

Tendo a defesa informado que sobreveio sentença absolutória com trânsito em julgado em 27/9/2021, esvaziaram-se as pretensões do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Trancamento Da Ação Penal, Sentença Absolutória, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Trancamento Da Ação Penal Sentença Absolutória Trânsito Em Julgado Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso

Legal Issues

  1. 1 nulidade do feito por alegado cerceamento de defesa
  2. 2 pedido de trancamento da ação penal
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de sentença absolutória com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Tendo a defesa informado que sobreveio sentença absolutória com trânsito em julgado em 27/9/2021, esvaziaram-se as pretensões do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.