RHC 154112 - DECISAO

RHC 154112 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pelo Superior Tribunal de Justiça em razão da existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, do modus operandi e da gravidade concreta (execução com disparos), da informação de integração do recorrente e corréus em organização criminosa, e do risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: KIBSON GUILHERME DE MELO SANTANA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Segunda Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Do Pedido)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

KIBSON GUILHERME DE MELO SANTANA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Segunda Câmara Criminal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pelo Superior Tribunal de Justiça em razão da existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, do modus operandi e da gravidade concreta (execução com disparos), da informação de integração do recorrente e corréus em organização criminosa, e do risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.