HC 698449 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da determinação de expedição do alvará de soltura, tornando inócua a impetração.
- Parties
- Paciente: PATRICK JOSE STORCHI; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado (revogação Da Prisão Preventiva Pelo Juízo De Primeiro Grau)
- Outcome
- Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Fundamentação Do Decreto Prisional
Case Brief
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Parties
PATRICK JOSE STORCHI
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado (revogação Da Prisão Preventiva Pelo Juízo De Primeiro Grau)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda de objeto em habeas corpus
- 2 revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau
- 3 alegada nulidade por cerceamento de defesa
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da determinação de expedição do alvará de soltura, tornando inócua a impetração.
Court Disposition
Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
Full Case Text
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