HC 668201 - DECISAO

HC 668201 - DECISAO

A impetração está prejudicada porque a revisão criminal foi julgada pelo Tribunal de origem, com indeferimento dos pedidos, tornando sem objeto o pedido de tutela no habeas corpus.

Parties
Paciente: JONAS RIBEIRO DE OLIVEIRA PITTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Impetração prejudicada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Excesso De Prazo No Julgamento, Furto Qualificado, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Excesso De Prazo No Julgamento Furto Qualificado Associação Criminosa

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Parties

JONAS RIBEIRO DE OLIVEIRA PITTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da revisão criminal
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus quando a matéria é supervenientemente julgada

Ratio Decidendi

A impetração está prejudicada porque a revisão criminal foi julgada pelo Tribunal de origem, com indeferimento dos pedidos, tornando sem objeto o pedido de tutela no habeas corpus.

Court Disposition

Impetração prejudicada.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.