RHC 156690 - DECISAO

RHC 156690 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante com arma no local), a gravidade concreta do delito (diversos disparos em estabelecimento comercial) e antecedentes que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art.319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública; a fundamentação do decreto prisional mostrou-se adequada e contemporânea à decisão.

Parties
Paciente: ADEMIR ALVES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Antecedentes E Risco De Reiteração
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ADEMIR ALVES TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante com arma no local), a gravidade concreta do delito (diversos disparos em estabelecimento comercial) e antecedentes que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art.319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública; a fundamentação do decreto prisional mostrou-se adequada e contemporânea à decisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.