RHC 149617 - DECISAO

RHC 149617 - DECISAO

Como o juízo de origem revogou a prisão preventiva e substituiu-a por medidas cautelares, houve superveniência fática que tornou o recurso em habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: Celiomar Moreira dos Santos Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Do Objeto Homicídio Qualificado Tentado

Case Brief

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Parties

Celiomar Moreira dos Santos Filho

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 superveniência fática e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o juízo de origem revogou a prisão preventiva e substituiu-a por medidas cautelares, houve superveniência fática que tornou o recurso em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.