RHC 137095 - DECISAO

RHC 137095 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, tendo em vista que houve decisão de pronúncia e reavaliação da necessidade da custódia pelo juízo singular, matéria cuja apreciação nesta Corte implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: CLAUDIO MARCIO VIANA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

CLAUDIO MARCIO VIANA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 competência para revisar decisão de pronúncia/decisão do Tribunal a quo
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, tendo em vista que houve decisão de pronúncia e reavaliação da necessidade da custódia pelo juízo singular, matéria cuja apreciação nesta Corte implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.