HC 650252 - ACORDAO

HC 650252 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque as alegações relativas ao risco de contaminação por COVID-19 e à substituição da prisão preventiva não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede seu reexame no STJ por supressão de instância; adicionalmente, a apelação foi posteriormente julgada (10/6/2021), tornando prejudicada a alegação de excesso de prazo; manteve-se, assim, a custódia cautelar em razão da fundamentação constante na sentença e na gravidade concreta do caso.

Parties
Agravante: IDNEL IZIQUIEL LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, COVID 19, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo COVID 19 Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

IDNEL IZIQUIEL LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 risco de contaminação por COVID-19 e aplicação da Recomendação n. 62 do CNJ
  3. 3 alegação de excesso de prazo para julgamento da apelação

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as alegações relativas ao risco de contaminação por COVID-19 e à substituição da prisão preventiva não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede seu reexame no STJ por supressão de instância; adicionalmente, a apelação foi posteriormente julgada (10/6/2021), tornando prejudicada a alegação de excesso de prazo; manteve-se, assim, a custódia cautelar em razão da fundamentação constante na sentença e na gravidade concreta do caso.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental