HC 695521 - DECISAO

HC 695521 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não estar demonstrado constrangimento ilegal, uma vez que a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, associação para o tráfico, risco ao meio social) e havia reiteração de pedido já analisado por esta Corte.

Parties
Paciente: ALEXANDRE LUTZ DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Progressão De Regime
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Progressão De Regime

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Parties

ALEXANDRE LUTZ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não estar demonstrado constrangimento ilegal, uma vez que a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, associação para o tráfico, risco ao meio social) e havia reiteração de pedido já analisado por esta Corte.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.