HC 668899 - ACORDAO

HC 668899 - ACORDAO

Os embargos são rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, que analisou e concluiu pela existência de amplo caderno probatório — inclusive reconhecimento fotográfico corroborado em juízo — apto a fundamentar a condenação; além disso, a matéria constitui reexame de provas cuja dilação probatória é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Embargante: GABRIEL DE SOUZA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Reconhecimento Fotográfico, Prova Inquisitiva, Dilação Probatória, Omissão, Contradição, Flagrante Ilegalidade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Agravo Regimental Reconhecimento Fotográfico Prova Inquisitiva Dilação Probatória +3 more

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Parties

GABRIEL DE SOUZA PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 nulidade da condenação por reconhecimento fotográfico supostamente inválido
  3. 3 valoração de provas colhidas na investigação quando corroboradas em juízo

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, que analisou e concluiu pela existência de amplo caderno probatório — inclusive reconhecimento fotográfico corroborado em juízo — apto a fundamentar a condenação; além disso, a matéria constitui reexame de provas cuja dilação probatória é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados