HC 695050 - ACORDAO

HC 695050 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo porque a prisão preventiva decretada na sentença e mantida pelo Tribunal de origem está adequadamente fundamentada em elementos concretos (integração e liderança na organização criminosa PCC, reiteração delitiva, gravidade das condutas) que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, além do fato de o mandado de prisão não ter sido cumprido por o agravante estar em local incerto e não sabido, nos termos dos arts. 312 e 387, §1º do CPP.

Parties
Agravante: ALEX DE MENEZES; Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça - QUINTA TURMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEX DE MENEZES

Agravante

Superior Tribunal de Justiça - QUINTA TURMA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada na sentença
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo porque a prisão preventiva decretada na sentença e mantida pelo Tribunal de origem está adequadamente fundamentada em elementos concretos (integração e liderança na organização criminosa PCC, reiteração delitiva, gravidade das condutas) que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, além do fato de o mandado de prisão não ter sido cumprido por o agravante estar em local incerto e não sabido, nos termos dos arts. 312 e 387, §1º do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada na sentença