HC 652692 - DECISAO

HC 652692 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva da paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 23/4/2021, alcançando a pretensão formulada no writ.

Parties
Paciente: PAMELA LETICIA DE ALMEIDA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão: Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto

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Parties

PAMELA LETICIA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão: Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação idônea
  2. 2 Aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ
  3. 3 Perda superveniente do objeto (alvará de soltura)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva da paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 23/4/2021, alcançando a pretensão formulada no writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.