HC 610836 - DECISAO

HC 610836 - DECISAO

Verificada decisão superveniente do Tribunal estadual que concedeu liberdade provisória ao Paciente mediante medidas cautelares diversas da prisão, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, impondo o seu julgamento como prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS VALERIO GONÇALVES DO AMARAL; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

CARLOS VALERIO GONÇALVES DO AMARAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da custódia cautelar
  3. 3 risco à saúde por comorbidades e COVID-19

Ratio Decidendi

Verificada decisão superveniente do Tribunal estadual que concedeu liberdade provisória ao Paciente mediante medidas cautelares diversas da prisão, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, impondo o seu julgamento como prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.