HC 702842 - DECISAO

HC 702842 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o pedido, apreciado em plantão, não teve o pleito de liminar examinado no mérito, implicando supressão de instância, e porque não foi apresentada prova pré-constituída do alegado constrangimento ilegal, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRA; Coator: juiz plantonista da 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Prisão Domiciliar Supressão De Instância Prova Pré Constituída

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Parties

CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

juiz plantonista da 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por supressão de instância
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 ausência de demonstração documental de indeferimento da revogação da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o pedido, apreciado em plantão, não teve o pleito de liminar examinado no mérito, implicando supressão de instância, e porque não foi apresentada prova pré-constituída do alegado constrangimento ilegal, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.