HC 702911 - DECISAO

HC 702911 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a questão central trazida pelas razões (concessão de cautelares diversas da prisão em razão da pandemia) não foi apreciada pelo Juízo e pelo Tribunal de origem, exigindo-se o exaurimento da instância recorrida; ademais, verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada, com prova de materialidade, indícios de autoria e periculosidade concreta (envolvimento com tráfico, posse de arma e tentativa contra policiais), em conformidade com o art.312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade a ser corrigida na via estreita do writ.

Parties
Paciente: RUHAN KARLOS SIGESMUNDO MEZABARBA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (n.º 0014732-55.2021.8.08.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

RUHAN KARLOS SIGESMUNDO MEZABARBA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (n.º 0014732-55.2021.8.08.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art.312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea exigida para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de exame de matéria de inocência na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a questão central trazida pelas razões (concessão de cautelares diversas da prisão em razão da pandemia) não foi apreciada pelo Juízo e pelo Tribunal de origem, exigindo-se o exaurimento da instância recorrida; ademais, verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada, com prova de materialidade, indícios de autoria e periculosidade concreta (envolvimento com tráfico, posse de arma e tentativa contra policiais), em conformidade com o art.312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade a ser corrigida na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISJT.
  • Intimem-se.