HC 697118 - DECISAO

HC 697118 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso especial e o acórdão do Tribunal de origem não apresenta ilegalidade flagrante nem excesso de linguagem; a pronúncia se limitou a apontar materialidade e indícios de autoria conforme art. 413, § 1º, do CPP e à jurisprudência do STJ, não configurando prejulgamento que justificasse ordem de ofício.

Parties
Paciente: SEBASTIAO PEREIRA PARDIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA; Pronunciado / Co Réu: VANILDO DE SOUZA SILVA; Réu (impronunciado): EVANDRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Tribunal Do Júri, Recurso Em Sentido Estrito, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Linguagem Tribunal Do Júri Recurso Em Sentido Estrito Súmula 568/stj

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Parties

SEBASTIAO PEREIRA PARDIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Autoridade Coatora

VANILDO DE SOUZA SILVA

Pronunciado / Co Réu

EVANDRO

Réu (impronunciado)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  3. 3 Presença de indícios de autoria e materialidade na pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso especial e o acórdão do Tribunal de origem não apresenta ilegalidade flagrante nem excesso de linguagem; a pronúncia se limitou a apontar materialidade e indícios de autoria conforme art. 413, § 1º, do CPP e à jurisprudência do STJ, não configurando prejulgamento que justificasse ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. I.