HC 702950 - DECISAO

HC 702950 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fundamentação concreta, a presença dos elementos autorizadores da segregação cautelar (prova da materialidade, indícios de autoria, reconhecimento por vítima e testemunha, confissão, gravidade concreta e modus operandi que indicam periculosidade e risco à ordem pública), não havendo fatos novos capazes de infirmar tal quadro e sendo inadequado o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso, razão pela qual a impetração não conheceu com fundamento no art. 34, XX, do RISJT.

Parties
Paciente: LUIZ LEONARDO CIRIACO LIMA DOS SANTOS; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n.º 2228599-96.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Penal Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Ordem Pública Periculum Libertatis +1 more

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Parties

LUIZ LEONARDO CIRIACO LIMA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n.º 2228599-96.2021.8.26.0000)

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fundamentação concreta, a presença dos elementos autorizadores da segregação cautelar (prova da materialidade, indícios de autoria, reconhecimento por vítima e testemunha, confissão, gravidade concreta e modus operandi que indicam periculosidade e risco à ordem pública), não havendo fatos novos capazes de infirmar tal quadro e sendo inadequado o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso, razão pela qual a impetração não conheceu com fundamento no art. 34, XX, do RISJT.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se.