HC 622165 - DECISAO

HC 622165 - DECISAO

A prolação de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar, de modo que o habeas corpus fica prejudicado por perda do objeto para evitar supressão de instância; além disso, o decreto de prisão original não revelava ilegalidade aparente.

Parties
Paciente: Leandro Marcio Lusvordes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Perda Do Objeto
Outcome
Writ prejudicado por perda do objeto; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Circunstâncias Dos Crimes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Circunstâncias Dos Crimes

Case Brief

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Parties

Leandro Marcio Lusvordes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 legalidade da prisão preventiva original
  3. 3 risco de supressão de instância ao analisar nova custódia sem o exame da instância originária

Ratio Decidendi

A prolação de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar, de modo que o habeas corpus fica prejudicado por perda do objeto para evitar supressão de instância; além disso, o decreto de prisão original não revelava ilegalidade aparente.

Court Disposition

Writ prejudicado por perda do objeto; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.