HC 690495 - DECISAO

HC 690495 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pelas instâncias ordinárias em razão da quantidade de droga apreendida (492 invólucros, total de 260 g de crack), da existência de condenação anterior e do risco de reiteração delitiva; contudo, determinou-se, de ofício, a realização urgente de perícia psiquiátrica e a juntada do laudo antes da audiência de instrução para assegurar adequada apreciação da alegada inimputabilidade.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO JUNIO SANTOS; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada quanto ao pedido de soltura; concedido habeas corpus de ofício para determinar a realização urgente da perícia psiquiátrica e a juntada do laudo antes da audiência de instrução.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Perícia Psiquiátrica, Tráfico De Drogas, Medida De Segurança, Reincidência
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Parties

CARLOS ANTONIO JUNIO SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 inimputabilidade por doença mental e necessidade de perícia
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pelas instâncias ordinárias em razão da quantidade de droga apreendida (492 invólucros, total de 260 g de crack), da existência de condenação anterior e do risco de reiteração delitiva; contudo, determinou-se, de ofício, a realização urgente de perícia psiquiátrica e a juntada do laudo antes da audiência de instrução para assegurar adequada apreciação da alegada inimputabilidade.

Court Disposition

Ordem denegada quanto ao pedido de soltura; concedido habeas corpus de ofício para determinar a realização urgente da perícia psiquiátrica e a juntada do laudo antes da audiência de instrução.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Concedido habeas corpus de ofício para assegurar que o laudo pericial psiquiátrico do paciente seja efetivado e colacionado aos autos antes da audiência de instrução marcada.