RHC 152272 - DECISAO

RHC 152272 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do recorrente e expediu o alvará de soltura em 20/10/2021, tornando inócua a pretensão de reforma relativa à prisão cautelar; o entendimento encontra amparo no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: DANILO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

DANILO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 cabimento de habeas corpus para revogação de prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do recorrente e expediu o alvará de soltura em 20/10/2021, tornando inócua a pretensão de reforma relativa à prisão cautelar; o entendimento encontra amparo no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.