HC 702449 - DECISAO

HC 702449 - DECISAO

Na estreita análise de habeas corpus, constatou-se que a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos: reincidência específica, gravidade concreta das condutas (associação de mais de quinze pessoas para o tráfico, apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes), repartição de funções entre os associados, estabilidade e contemporaneidade da associação e risco à ordem pública; portanto não houve flagrante constrangimento ilegal e não se conheceu do habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.

Parties
Paciente: LEONARDO DA FONTOURA NUNES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Lei N. 11.343/2006
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Lei N. 11.343/2006

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Parties

LEONARDO DA FONTOURA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional conforme art. 312 do CPP
  2. 2 Cabimento e manutenção da prisão preventiva e requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP
  3. 3 Adequação do habeas corpus como via processual e possibilidade de correção ex officio de flagrante constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Na estreita análise de habeas corpus, constatou-se que a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos: reincidência específica, gravidade concreta das condutas (associação de mais de quinze pessoas para o tráfico, apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes), repartição de funções entre os associados, estabilidade e contemporaneidade da associação e risco à ordem pública; portanto não houve flagrante constrangimento ilegal e não se conheceu do habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.

Orders

  • Pedido de liminar prejudicado.
  • Publique-se.