HC 693739 - DECISAO

HC 693739 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário porque o acórdão do Tribunal a quo está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte: a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, apreensão de armas e veículo com sinais adulterados, anotações anteriores que indicam risco de reiteração), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; quanto ao alegado excesso de prazo, não ficou demonstrada desídia ou demora irrazoável, considerando a complexidade do feito e a pandemia, de modo que não se configurou flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente: RICARDO FREIRE CORREA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Prisional Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

RICARDO FREIRE CORREA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário porque o acórdão do Tribunal a quo está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte: a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, apreensão de armas e veículo com sinais adulterados, anotações anteriores que indicam risco de reiteração), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; quanto ao alegado excesso de prazo, não ficou demonstrada desídia ou demora irrazoável, considerando a complexidade do feito e a pandemia, de modo que não se configurou flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus