HC 697811 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória (04/11/2021) que substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos e da informação de cumprimento do alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: paciente; Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Flagrante, Condenação Superveniente, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
paciente
Paciente
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória (04/11/2021) que substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos e da informação de cumprimento do alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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