HC 685849 - DECISAO

HC 685849 - DECISAO

O tribunal considerou que não se verifica flagrante ilegalidade que autorizasse o deferimento de ofício do habeas corpus e, ademais, constatou que o processo de origem passou a ter alvará de soltura expedido em 25/8/2021 em razão de sentença absolutória, de modo que o pedido ficou sem objeto; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgou o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO EUGENIO RIBEIRO MARTINS; Impetrado/órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Substituição De Pena, Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade Do Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Substituição De Pena Prisão Em Flagrante Prejudicialidade Do Pedido

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Parties

BRUNO EUGENIO RIBEIRO MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado/órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura e sentença absolutória

Ratio Decidendi

O tribunal considerou que não se verifica flagrante ilegalidade que autorizasse o deferimento de ofício do habeas corpus e, ademais, constatou que o processo de origem passou a ter alvará de soltura expedido em 25/8/2021 em razão de sentença absolutória, de modo que o pedido ficou sem objeto; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgou o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.