HC 706555 - DECISAO
Inicial indeferida liminarmente porque o habeas corpus buscava substituir recurso especial e exigiria reexame do conjunto fático-probatório para inverter a conclusão do Tribunal a quo, o que é inviável na via eleita; além disso, o Tribunal a quo constatou existência de outras provas aptas a comprovar a autoria, mantendo a condenação.
- Parties
- Paciente/beneficiário: Izael Dias de Moraes; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar (inicial Indeferida)
- Outcome
- Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Reexame De Provas, Revisão Criminal, Latrocínio Tentado, Roubo Majorado
Case Brief
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Parties
Izael Dias de Moraes
Paciente/beneficiário
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar (inicial Indeferida)
Legal Issues
- 1 Nulidade do reconhecimento pessoal realizado na fase extrajudicial
- 2 Inviabilidade de reexame de provas na via eleita (habeas corpus)
- 3 Substitutividade do habeas corpus por recurso especial
Ratio Decidendi
Inicial indeferida liminarmente porque o habeas corpus buscava substituir recurso especial e exigiria reexame do conjunto fático-probatório para inverter a conclusão do Tribunal a quo, o que é inviável na via eleita; além disso, o Tribunal a quo constatou existência de outras provas aptas a comprovar a autoria, mantendo a condenação.
Court Disposition
Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente a inicial
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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