HC 691815 - DECISAO

HC 691815 - DECISAO

Havendo sentença condenatória posterior que impôs pena à paciente e determinou cumprimento em regime semiaberto, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado, motivo pelo qual o feito deve ser arquivado.

Parties
Paciente: ANDREA LUCRECIA MONROY SOTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado E Arquivado
Outcome
habeas corpus prejudicado; feito arquivado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Condenação Criminal, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Condenação Criminal Prisão Domiciliar

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Parties

ANDREA LUCRECIA MONROY SOTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado E Arquivado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 necessidade de demonstração do periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória posterior que impôs pena à paciente e determinou cumprimento em regime semiaberto, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado, motivo pelo qual o feito deve ser arquivado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado; feito arquivado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Determino o arquivamento do feito ante a perda superveniente do objeto.