RHC 149969 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: WALBER NOGUEIRA MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WALBER NOGUEIRA MARTINS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 insurgência contra a prisão preventiva
- 2 prejudicialidade em razão de sentença superveniente que concede direito de recorrer em liberdade
- 3 expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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