RHC 143941 - DECISAO

RHC 143941 - DECISAO

O recurso perdeu o objeto porque o juízo de origem, em 28/05/2021, substituiu a prisão preventiva pela custódia cautelar e, após a sentença de impronúncia na Ação Penal n.0001692-53.2018.8.25.0027 em 27/10/2021, foi revogada a prisão domiciliar com determinação de retirada da tornozeleira eletrônica (Autos n. 0002507-45.2021.8.25.0027), tornando infrutífera a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: Mario Henrique daConceição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Impronúncia, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Impronúncia Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Mario Henrique daConceição

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por superveniência de sentença de impronúncia
  3. 3 substituição da prisão preventiva por custódia cautelar e revogação da prisão domiciliar com retirada de tornozeleira eletrônica

Ratio Decidendi

O recurso perdeu o objeto porque o juízo de origem, em 28/05/2021, substituiu a prisão preventiva pela custódia cautelar e, após a sentença de impronúncia na Ação Penal n.0001692-53.2018.8.25.0027 em 27/10/2021, foi revogada a prisão domiciliar com determinação de retirada da tornozeleira eletrônica (Autos n. 0002507-45.2021.8.25.0027), tornando infrutífera a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.