RHC 155627 - DECISAO
O recurso foi considerado mera reiteração de habeas corpus anteriormente interpostos e decididos nesta Corte (RHCs indicados), razão pela qual foi negado conhecimento; adicionalmente, a decisão de origem concluiu pela ausência de constrangimento ilegal em razão das dificuldades excepcionais da epidemia que justificaram a demora, e o Ministério Público opinou pelo desprovimento do recurso.
- Parties
- Recorrente: ANDERSON ALEX MIGNONI; Recorrente: ADAO LUCIANO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Negado
- Outcome
- recurso não conhecido (nego conhecimento)
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
ANDERSON ALEX MIGNONI
Recorrente
ADAO LUCIANO DE OLIVEIRA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Negado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para conclusão do processo
- 2 necessidade de prisão preventiva
- 3 prisão em flagrante
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado mera reiteração de habeas corpus anteriormente interpostos e decididos nesta Corte (RHCs indicados), razão pela qual foi negado conhecimento; adicionalmente, a decisão de origem concluiu pela ausência de constrangimento ilegal em razão das dificuldades excepcionais da epidemia que justificaram a demora, e o Ministério Público opinou pelo desprovimento do recurso.
Court Disposition
recurso não conhecido (nego conhecimento)
Orders
- Liminar indeferida.
- Nego conhecimento do recurso ordinário.
Full Case Text
Judgment text and source record
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