HC 684704 - DECISAO

HC 684704 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que vedou o direito de recorrer em liberdade, essa sentença constitui novo título judicial e nova motivação para a custódia; prosseguir no exame do habeas corpus sobre a fundamentação originária implicaria supressão de instância, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: João Guilherme de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Superveniente, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Lesão Corporal No Âmbito Doméstico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Superveniente Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Lesão Corporal No Âmbito Doméstico

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Parties

João Guilherme de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da custódia cautelar (alegação do impetrante)
  2. 2 sentença condenatória superveniente constitui novo título judicial que justifica a custódia
  3. 3 evitar supressão de instância ao analisar habeas corpus perante sentença não apreciada pelo juízo originário

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que vedou o direito de recorrer em liberdade, essa sentença constitui novo título judicial e nova motivação para a custódia; prosseguir no exame do habeas corpus sobre a fundamentação originária implicaria supressão de instância, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.