HC 689495 - DECISAO

HC 689495 - DECISAO

Havendo duas circunstâncias judiciais negativas (antecedentes e circunstâncias/consequências), o Tribunal aplicou como parâmetro a fração de 1/6 para cada circunstância, recalculou a dosimetria (elevação de 1/3 pelas duas circunstâncias), aplicou o aumento de 1/6 por reincidência e a causa de aumento de 2/3 do art.157, §2º-A, I, resultando na fixação da pena do paciente em 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, além de 125 dias-multa, razão pela qual a ordem foi parcialmente concedida para reformar o acórdão recorrido e reduzir a pena nos termos indicados.

Parties
Paciente: Leandro de melo Silveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Pena Base, Consequências Do Crime, Regime De Cumprimento
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Parties

Leandro de melo Silveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização de condenações com trânsito em julgado há mais de 5 anos como maus antecedentes
  2. 2 Forma correta de quantificação da exasperação da pena-base por circunstâncias judiciais negativas (fração aplicável)
  3. 3 Idoneidade da valoração das consequências do crime (abalo psicológico) como fundamento para aumento da pena

Ratio Decidendi

Havendo duas circunstâncias judiciais negativas (antecedentes e circunstâncias/consequências), o Tribunal aplicou como parâmetro a fração de 1/6 para cada circunstância, recalculou a dosimetria (elevação de 1/3 pelas duas circunstâncias), aplicou o aumento de 1/6 por reincidência e a causa de aumento de 2/3 do art.157, §2º-A, I, resultando na fixação da pena do paciente em 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, além de 125 dias-multa, razão pela qual a ordem foi parcialmente concedida para reformar o acórdão recorrido e reduzir a pena nos termos indicados.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem para reformar o acórdão recorrido e fixar a pena do paciente Leandro de melo Silveira em 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, além de 125 dias-multa
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