HC 695230 - DECISAO

HC 695230 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a demora no processamento e julgamento da apelação decorreu de conduta exclusiva da defesa, que não apresentou as razões recursais, não havendo desídia do aparelho judicial e aplicando-se a Súmula 64/STJ, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: WALTER DE OLIVEIRA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA; Apelante: ADIENE AFRA TAVARES ROCHA; Réu: RENATO OLIVEIRA DE SOUZA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Subprocurador Geral Da República (parecer): MARIO FERREIRA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação, Súmula 64/stj, Homicídio Qualificado, Razões Recursais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação Súmula 64/stj Homicídio Qualificado Razões Recursais

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Parties

WALTER DE OLIVEIRA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

ADIENE AFRA TAVARES ROCHA

Apelante

RENATO OLIVEIRA DE SOUZA

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

MARIO FERREIRA LEITE

Subprocurador Geral Da República (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação do réu
  2. 2 identificação da responsabilidade pela demora (culpa da defesa vs desídia do Estado)
  3. 3 aplicação da Súmula 64/STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a demora no processamento e julgamento da apelação decorreu de conduta exclusiva da defesa, que não apresentou as razões recursais, não havendo desídia do aparelho judicial e aplicando-se a Súmula 64/STJ, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.