HC 696296 - DECISAO

HC 696296 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade no suposto excesso de prazo. A aferição do excesso de prazo requer juízo de razoabilidade, considerando peculiaridades do caso (quantum da pena de 25 anos, complexidade do feito, tramitação regular do recurso com distribuição em 15/8/2019 e autos conclusos ao revisor desde 12/11/2021) e a influência da pandemia; assim, não se constatou desídia estatal que justificasse o Habeas Corpus substitutivo do recurso.

Parties
Paciente: JOSÉ ADENILSON DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração; Liminar Indeferida
Outcome
não conhecido do habeas corpus; ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Recursal, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Princípio Da Razoável Duração Do Processo Prisão Preventiva Apelação Criminal

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Parties

JOSÉ ADENILSON DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 Reavaliação da necessidade da prisão preventiva após formação de juízo de culpabilidade na sentença

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade no suposto excesso de prazo. A aferição do excesso de prazo requer juízo de razoabilidade, considerando peculiaridades do caso (quantum da pena de 25 anos, complexidade do feito, tramitação regular do recurso com distribuição em 15/8/2019 e autos conclusos ao revisor desde 12/11/2021) e a influência da pandemia; assim, não se constatou desídia estatal que justificasse o Habeas Corpus substitutivo do recurso.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus; ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • não conheço do habeas corpus; ordem denegada
  • recomenda-se celeridade no julgamento do recurso de apelação