HC 703304 - DECISAO

HC 703304 - DECISAO

Houve apreensão de grande quantidade de entorpecentes (15 porções no bolso, 70 porções embaladas prontas para comércio e meio tijolo prensado na sacola) e o paciente assumiu a propriedade, circunstâncias que demonstram gravidade concreta do delito e a possibilidade real de reiteração criminosa, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; diante disso, as medidas cautelares diversas não são adequadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: MARCEL FERNANDO ORTIZ ELEUTERIO; Recorrente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

MARCEL FERNANDO ORTIZ ELEUTERIO

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Recorrente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Houve apreensão de grande quantidade de entorpecentes (15 porções no bolso, 70 porções embaladas prontas para comércio e meio tijolo prensado na sacola) e o paciente assumiu a propriedade, circunstâncias que demonstram gravidade concreta do delito e a possibilidade real de reiteração criminosa, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; diante disso, as medidas cautelares diversas não são adequadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.