HC 608605 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do portal eletrônico do Tribunal de origem nos autos da Execução Penal n.0000996-15.2018.8.26.0439, o paciente retornou ao regime aberto em 20/7/2021 mediante o cumprimento de algumas condições, tornando sem objeto a pretensão impetrada.
- Parties
- Paciente: Gilliard Antonio Dias
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Conversão De Pena Restritiva De Direitos Em Privativa De Liberdade, Regime Aberto, Tráfico De Drogas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Gilliard Antonio Dias
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniente alteração na situação do paciente
- 2 conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade
- 3 retorno ao regime aberto na execução penal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do portal eletrônico do Tribunal de origem nos autos da Execução Penal n.0000996-15.2018.8.26.0439, o paciente retornou ao regime aberto em 20/7/2021 mediante o cumprimento de algumas condições, tornando sem objeto a pretensão impetrada.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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