RHC 156947 - DECISAO

RHC 156947 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque não houve demonstração de excesso de prazo, diante da complexidade da investigação, das diligências pendentes (perícia e quebra de sigilos), e das dificuldades impostas pela pandemia; bem como porque a preventiva estava fundada na quantidade e variedade de entorpecentes e nos indícios de tráfico, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia preventiva. Ademais, a alegação sobre ausência de fundamentação do decreto não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Impetrante/paciente: ANDERSON GOMES RESENDE; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Seção)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON GOMES RESENDE

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo
  2. 2 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
  3. 3 possibilidade de responder à acusação em liberdade mediante medidas cautelares

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque não houve demonstração de excesso de prazo, diante da complexidade da investigação, das diligências pendentes (perícia e quebra de sigilos), e das dificuldades impostas pela pandemia; bem como porque a preventiva estava fundada na quantidade e variedade de entorpecentes e nos indícios de tráfico, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia preventiva. Ademais, a alegação sobre ausência de fundamentação do decreto não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.