HC 706063 - DECISAO
Indeferiu-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se vislumbrou, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que autorizasse o conhecimento do habeas corpus contra o indeferimento de liminar pelo relator, em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula 691 do STF.
- Parties
- Paciente: IAGO LUAN DA ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferida Pelo Relator) Em Writ Originário No STJ
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Liminar
Case Brief
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Parties
IAGO LUAN DA ROSA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferida Pelo Relator) Em Writ Originário No STJ
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator
- 2 necessidade de nova fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
- 3 alegação de antecipação da sanção penal e afronta à presunção de inocência pela manutenção da custódia cautelar
Ratio Decidendi
Indeferiu-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se vislumbrou, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que autorizasse o conhecimento do habeas corpus contra o indeferimento de liminar pelo relator, em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula 691 do STF.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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