HC 705990 - DECISAO

HC 705990 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há indícios concretos de materialidade e autoria (apreensão de 85 microtubos e 97,73g de cocaína, caderneta de contabilidade), prova de que o paciente estava foragido e que estava em liberdade provisória em outro processo, configurando risco real de reiteração delitiva e de fuga, o que satisfaz os requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP e torna inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: VINÍCIUS DONIZETE SALLES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Ordem Pública

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Parties

VINÍCIUS DONIZETE SALLES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há indícios concretos de materialidade e autoria (apreensão de 85 microtubos e 97,73g de cocaína, caderneta de contabilidade), prova de que o paciente estava foragido e que estava em liberdade provisória em outro processo, configurando risco real de reiteração delitiva e de fuga, o que satisfaz os requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP e torna inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.