HC 700083 - DECISAO

HC 700083 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante do STJ; ademais, a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (especialmente a apreensão de 2.227,3 quilos de maconha e a manutenção dos fundamentos na sentença condenatória), não se constatando flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente: LEONARDO SOARES COELHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, COVID 19 E Saúde De Presos, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão COVID 19 E Saúde De Presos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO SOARES COELHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 adequação e suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante do STJ; ademais, a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (especialmente a apreensão de 2.227,3 quilos de maconha e a manutenção dos fundamentos na sentença condenatória), não se constatando flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus