RHC 148087 - DECISAO

RHC 148087 - DECISAO

Constatada sentença superveniente com expedição de guia de execução provisória e reavaliação da segregação cautelar pelo juízo singular, e não estando esse novo título judicial juntado aos autos nem analisado previamente pelo Tribunal de origem, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: JOSÉ RICARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Execução Provisória, Prejudicialidade, Art. 387, § 1º Do CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Audiência De Custódia Execução Provisória Prejudicialidade Art. 387, § 1º Do CPP

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Parties

JOSÉ RICARDO DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em preventiva em audiência de custódia
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente com expedição de guia de execução provisória
  3. 3 Reavaliação da segregação cautelar pelo juízo singular nos termos do art. 387, § 1º do CPP

Ratio Decidendi

Constatada sentença superveniente com expedição de guia de execução provisória e reavaliação da segregação cautelar pelo juízo singular, e não estando esse novo título judicial juntado aos autos nem analisado previamente pelo Tribunal de origem, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se