HC 625830 - DECISAO

HC 625830 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria, da gravidade concreta do crime e da periculosidade do paciente (modus operandi), sendo inadequada a via estreita do habeas corpus para revolver provas ou alegada negativa de autoria; a pronúncia superveniente não trouxe fundamentos novos que alterassem a decisão cautelar.

Parties
Paciente: AQUILES LADISLAU DE SOUSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Fundamentação Judicial
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Fundamentação Judicial

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Parties

AQUILES LADISLAU DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria
  2. 2 requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria, da gravidade concreta do crime e da periculosidade do paciente (modus operandi), sendo inadequada a via estreita do habeas corpus para revolver provas ou alegada negativa de autoria; a pronúncia superveniente não trouxe fundamentos novos que alterassem a decisão cautelar.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do writ e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.