HC 587327 - DECISAO

HC 587327 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial mantendo a segregação cautelar; além disso, há motivação concreta para a manutenção da prisão preventiva, fundada na gravidade em concreto dos delitos e na periculosidade do paciente e seu intenso envolvimento em organização criminosa, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MARCOS CESAR MACEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa

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Parties

MARCOS CESAR MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial mantendo a segregação cautelar; além disso, há motivação concreta para a manutenção da prisão preventiva, fundada na gravidade em concreto dos delitos e na periculosidade do paciente e seu intenso envolvimento em organização criminosa, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.