HC 698558 - DECISAO

HC 698558 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi deferida a progressão do paciente ao regime aberto em 29/9/2021, tornando desnecessária a apreciação do pedido.

Parties
Paciente: JOSÉ LEANDRO DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Superveniente De Objeto, Recurso Próprio
Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda Superveniente De Objeto Recurso Próprio

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Parties

JOSÉ LEANDRO DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 Cabimento do habeas corpus quando existe recurso próprio
  3. 3 Prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi deferida a progressão do paciente ao regime aberto em 29/9/2021, tornando desnecessária a apreciação do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.