HC 645364 - DECISAO

HC 645364 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício: a autoria e materialidade foram comprovadas por conjunto probatório diverso do reconhecimento fotográfico isolado, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar fatos e provas.

Parties
Paciente: JOSÉ IRANILDO DE ARAUJO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Apelação Criminal n. 0024335-86.2010.8.17.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Confissão Extrajudicial, Reexame De Provas, Autoria, Materialidade, Flagrante Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Confissão Extrajudicial Reexame De Provas Autoria Materialidade +1 more

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Parties

JOSÉ IRANILDO DE ARAUJO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Apelação Criminal n. 0024335-86.2010.8.17.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de flagrante ilegalidade passível de correção de ofício
  2. 2 Se a condenação se firmou exclusivamente em reconhecimento fotográfico em desconformidade com o art. 226 do CPP
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício: a autoria e materialidade foram comprovadas por conjunto probatório diverso do reconhecimento fotográfico isolado, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.