HC 706102 - DECISAO

HC 706102 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou flagrante constrangimento ilegal: a aferição do excesso de prazo não pode ser puramente matemática, havia perspectiva de conclusão da instrução com audiência designada, e a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada na reincidência específica, nas condenações anteriores, na confissão e no risco à segurança pública, de modo que não cabia substituir a prisão por medidas cautelares.

Parties
Paciente: TIAGO LOPES OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência Específica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Específica

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Parties

TIAGO LOPES OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou flagrante constrangimento ilegal: a aferição do excesso de prazo não pode ser puramente matemática, havia perspectiva de conclusão da instrução com audiência designada, e a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada na reincidência específica, nas condenações anteriores, na confissão e no risco à segurança pública, de modo que não cabia substituir a prisão por medidas cautelares.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.